Defeito em veículo zero quilômetro gera dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Volkswagen e uma revendedora de veículos a pagarem solidariamente indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. O objeto da demanda foi a compra de um carro zero quilômetro, que passou por dois recalls e necessitou de substituição do motor para sanar o defeito apresentado.
O relator designado, desembargador Renato Rangel Desinano, frisou que o fabricante e a revendedora respondem solidariamente pelos vícios de qualidade do veículo novo que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O automóvel foi adquirido em janeiro de 2009, passou por recalls em agosto e dezembro do mesmo ano para regulagem de partida de freio e para troca de óleo do motor. Em 2010, após novamente apresentar defeito, houve a troca do motor e solução do problema.
Desinano destacou: Mesmo que os fornecedores tenham sanado o vício, por meio da substituição do motor do veículo, a frustração a que foi submetida a autora configura dano moral, pois adquiriu veículo novo, zero quilômetro, justamente para se ver livre de problemas e não precisar passar pelos sucessivos percalços observados nestes autos.
A decisão foi por maioria de votos. Os desembargadores Pedro Baccarat e Palma Bisson também participaram do julgamento.
Apelação nº 0058617-25.2010.8.26.0576
Comunicação Social TJSP VG (texto) / Internet (foto) / DS (arte)
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6 Comentários
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Não acho justo somente o fabricante e a revendedora responderem solidariamente pelos vícios de qualidade do veículo, Porque não responder também o Governo que fica com mais de 40% do valor do veiculo, que deveria também exigir maior qualidade dos fabricantes, e nunca incentivar a obsolescência programada, e receber imposto de um produto com vícios de qualidade . abs sydney continuar lendo
Concordo plenamente... continuar lendo
Concordo e acho que o valor de R$ 5 mil é muito pouco... teria que ser um valor exemplar, pelo menos os 40% recebidos pelo Governo rateados pelos 3, fabricante, revendedor e governo ! continuar lendo
Realmente, acho q só assim, haverá mais responsabilidade tanto pelo fabricante como pelos revendedores. Também em 2009 adquiri um FOX, e o mesmo além de 6 panes elétricas (bateria não carregava), houveram 8 ou 10 recall durante o ano. Hoje adquiri outro da GM há cerca de 37 dias, também 0KM, e já estive na AT, 3 vezes para troca de guarnição de porta e problema no mecanismo dos vidros, ora fecha ora não. Estou aguardando há 2 semanas para q a concessionária receba as guarnições das outras 3 portas e de um novo mecanismo eletronico para abertura e fechamento dos vidros. É a pressa em vender e entregar, mas o controle de qualidade nos ultimos anos vem caindo diante das propagandas de governo, para que se adquira carros novos, onde o imposto arrecadado é de 40% do valor do veiculo. O lucro é que interessa quando se vê apenas quantidade e não qualidade. continuar lendo
As empresas de modo em geral, esquecem que são responsáveis não somente pela venda , mas também por serviços prestados e de acordo com a lei do consumidor, todas, são diretamente solidárias e responsáveis por danos causados ao consumidor. No meu caso, também estou com processo contra uma autorizada VW, por troca de pára-brisas de meu veículo, onde além de cobrar o quadruplo do preço de mercado, deu-me garantias somente verbal de três meses pelo vidro colocado (trincamento, rachaduras ou quebra), e um ano pelo serviço, sendo que com vinte dias , o vidro trincou e ao solicitar tais garantias, fui menosprezado em meus direitos em suas totalidades e não cumpriram com o prometido. Aguardo o julgamento em primeira instancia , pois o descumprimento da garantia, fere os direitos do consumidor e principalmente a responsabilidade de colocação do mesmo, que, além de tudo, ainda quebraram meu coletor de águas, do vidro e sequer colocaram outro no lugar, deixando-me com prejuízos, sem quaisquer satisfação ou amparo legal e prometido.É apenas uma questão de tempo! continuar lendo
Já esta mais do que na hora do Judiciário interpretar as causas dos vícios ocultos do fabricantes de veículos a favor do pobre consumidor, é uma vergonha grandes Multinacionais, que ganham rios de dinheiro, brigar na justiça para não se responsabilizar por defeitos em seus produtos. Quando um coitado adquiri um produto zero km e já é necessário apresentá-lo nas concessionárias para reparo, é imensurável a frustação e o direito de substituir o bem, se constatando o defeito, deveria ser incontestável. continuar lendo