Palestra aborda sistema carcerário e medidas alternativas

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (18), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes, mais um ciclo de palestras para magistrados e servidores. As exposições ficaram a cargo do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça, com o tema “O CNJ e as questões do Sistema Carcerário”, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, que abordou “Alternativas Penais à Prisão e a Segurança Pública”.

O juiz Guilherme Calmon falou sobre a preocupação do CNJ com o sistema carcerário brasileiro, situação que levou à criação, em 2009, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). “Fizemos cinco mutirões carcerários estaduais em 2013 e realizamos, pela primeira vez, o mutirão de medidas socioeducativas, que aconteceu em fevereiro passado no Piauí. Foi um projeto-piloto que rendeu excelentes resultados e por esse motivo, há previsão de aconteceram mais três ainda neste ano”.

O conselheiro abordou, ainda, os demais projetos executados pelo DMF e encerrou sua manifestação citando a 1ª Semana Nacional do Júri, que acontece de 17 a 21 de março em diversos tribunais brasileiros. “Queremos, com essa iniciativa pioneira, julgar, até outubro deste ano, todas as ações penais de competência dos Tribunais do Júri, cuja denúncia tenha sido recebida até dezembro de 2009. São mais de 57 mil feitos nessa situação em todo o território e, só nesta primeira semana, pretendemos julgar mais de 3,4 mil.”

Na segunda palestra do dia, o juiz Douglas de Melo Martins, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, tratou das medidas cautelares substitutivas da prisão e apresentou dados sobre encarceramento em alguns estados. “Nossa sociedade está violenta e a população tem nos cobrado, pois acha que a Justiça criminal vai resolver todo o problema. Todos os anos, a população carcerária tem aumentado em 5% e já alcançamos o incrível número de 600 mil presos em todo o País. Não é por falta de prisões que deixamos de tentar solucionar a problemática da violência.”

O magistrado falou também da dificuldade de se recuperar os egressos, que assumem obrigações ao se filiarem a facções criminosas que comandam os estabelecimentos penitenciários. “Muitas vezes soltamos os presos, que não querem reincidir, mas as regras das facções impõem que eles cometam mais crimes ou, caso contrário, sofrerão as consequências. É uma ilusão dizermos que teremos uma sociedade mais segura prendendo mais gente. Entendo que a Justiça criminal não vai resolver o problema da segurança pública, pois a situação é muito mais complexa”, concluiu.

A mesa foi composta também pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo; pelo juiz assessor da Presidência, Kleber Leyser de Aquino, que representou o presidente, desembargador José Renato Nalini; e pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Jayme Garcia dos Santos Junior.

O evento foi realizado com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Escola dos Servidores (Esertj), da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ). As palestras foram acompanhadas por 97 servidores e magistrados no auditório do fórum e transmitidas para 870 funcionários de 131 comarcas do interior e litoral do Estado pelo sistema de ensino a distância.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (fotos)
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