Coordenadoria promove Fórum sobre Temas Polêmicos em Varas de Família e Sucessões

A Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (9) o III Fórum sobre Temas Polêmicos do Dia a Dia de uma Vara de Família e Sucessões. O evento, direcionado a magistrados da área, aconteceu no Gade 9 de Julho, prédio que abriga os gabinetes de trabalho da Seção de Direito Privado.

O vice-coordenador da Família e Sucessões do TJSP, desembargador Miguel Angelo Brandi Júnior, deu início aos trabalhos e agradeceu a todos os envolvidos no projeto. Também compôs a mesa de honra, o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, que representou o Conselho Superior da Magistratura, e falou da importância do Fórum. “São discussões muito valorosas, porque o nosso próximo Código de Processo Civil permitirá que os fundamentos da decisão monocrática e colegiada se prestem a acessar recurso especial e extraordinário. Hoje, nós sabemos que a matéria ementada é que permite o acesso, mas no futuro também teremos os fundamentos.”

A primeira palestra do dia ficou a cargo do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, sobre “Questões Polêmicas Relativas à União Estável”. Explicou que o grande problema é identificar se o tempo excessivamente curto do relacionamento caracteriza ou não a união. “A definição de união estável como modo público, contínuo e duradouro com o propósito de constituir família, é um conceito vago. Eu penso que falar em durabilidade é algo que tem uma primeira importância prática, porque o código não estabelece esse prazo. Só com o exame do caso concreto é que vamos identificar se aquele tempo é suficiente”, disse. O magistrado também abordou contrato de convivência, coabitação, outorga conjugal, sucessão e possiblidade de emancipação de quem vive em união estável.

O segundo palestrante do Fórum, desembargador Paulo Eduardo Razuk, falou sobre “Subsistência da Separação Judicial”. Discorreu sobre a indissolubilidade do vínculo, casamento civil e religioso. Citou súmulas, doutrinas e jurisprudências, discutiu sobre a permanência da separação judicial ou extrajudicial abolida por requisito temporal e defendeu a tese de que casamento é um contrato de direito de família, um negócio jurídico bilateral.

A última exposição do dia foi com o desembargador aposentado Euclides Benedito de Oliveira, com o tema “Ações de Investigação, Contestação e Negatória de Paternidade”, em que destacou as noções básicas sobre o reconhecimento da filiação. “A matéria é tratada com base no Código Civil, que traça algumas regras muito importantes no relacionamento entre pais e filhos”, disse. O professor também comentou que a recusa do exame de DNA é uma das questões mais polêmicas e que a solução baseia-se, principalmente, na análise do contexto probatório.

Após cada exposição foi franqueada a palavra aos participantes, dando início às discussões sobre as questões abordadas. O Fórum contou com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI).

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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