Em Ribeirão Preto, TJSP instala primeiro Deecrim do Estado

Na última sexta-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, instalou a primeira unidade regional, fora da Capital, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária. O juiz coordenador e corregedor Luiz Augusto Freire Teotonio, em nome dos magistrados que com ele atuarão – Hélio Benedini Ravagnani, José Roberto Bernardi Liberal e Angel Tomas Castroviejo – na cerimônia falou sobre a importância no novo Decrim em Ribeirão Preto.

O Deecrim é responsável por processar todos os feitos dos sentenciados presos nas unidades da base territorial e também tem a atribuição do serviço de corregedoria dos presídios de todos os estabelecimentos prisionais da 6ª Região Administrativa, que abrange 47 comarcas (relação ao final do texto).

O juiz diretor da 6ª RAJ, Sylvio Ribeiro de Souza Neto listou algumas das melhorias que o Decrim trará: “o departamento será dotado de corpo de funcionários treinados e capacitados exclusivamente para a matéria da execução criminal, tornando realidade a padronização, racionalização e otimização dos procedimentos; respeitado o livre convencimento dos magistrados, naturalmente haverá maior segurança jurídica por intermédio da uniformização das decisões em área territorial maior que as delimitações individuais das comarcas; mobilidade no número de juízes de acordo com a quantidade de processos de execução; carga maior de feitos, designação de mais juízes sem a necessidade de criação de cargos por nova lei”.

Segundo a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, “por ser a primeira cidade, teríamos que montar algo que funcionasse e tivemos apoio muito grande da equipe de TI (Tecnologia da Informação) do Tribunal que, junto com a nossa equipe, realizou um trabalho de excelência”. A prefeita também cumprimentou o presidente Nalini por ‘ir a campo’ para se inteirar das questões do Judiciário e pediu a instalação da Vara de Violência Doméstica na comarca.

Para o secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, defensor do projeto do Decrim regional desde o início da ideia, “estamos defendendo esse projeto que tem como objetivo a justiça rápida. Com ele, será possível ter as questões dos presos analisadas com mais rapidez e os juízes terão mais segurança”.

Ao encerrar a solenidade, o presidente Nalini agradeceu os magistrados que atuarão no Decrim Preto dirigindo a eles e aos servidores que a mensagem de confiança de que em Ribeirão Preto o Decrim dará certo. “Sabemos que mudanças sempre são traumáticas. Isso é natural. O novo sempre assusta.” O presidente disse que, o que não podemos é construir cada vez mais presídios e verificar que o preso que ali está é cada vez mais jovem. Citou como exemplo a lotação de uma cela de um Centro de Detenção Provisória: no local onde deviam estar 12 presos eram abrigados 56. Ele disse também que o Decrim Regional foi concebido na gestão de seu antecessor, desembargador Ivan Sartori e que o empenho do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, titular da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e que é assessor da Corregedoria Geral da Justiça foi de extrema importância para a concretização do projeto. “Foi preciso o trabalho de muitos para criar esse novo projeto e agora vamos precisar do trabalho de todos para mostrar que esse pode ser um novo caminho.”

À solenidade estavam presentes o procurador do Estado, responsável pela Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, Luciano Alves Rossato, representando do PGE; o defensor público coordenador da Regional de Ribeirão Preto, Samir Nicolau Nassralla, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o deputado estadual Welson Gasparini; o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, representando o corregedor-geral da Justiça; o desembargador Enio Santarelli Zuliani; o juiz federal diretor da Justiça em Ribeirão Preto, João Eduardo Consolin; o juiz assessor da Presidência Paulo Antonio Canali Campanella; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Jayme Garcia dos Santos Junior; o juiz da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Benedito Sérgio de Oliveira, representando o presidente da Associação Paulista de magistrados (Apamagis); o juiz diretor do fórum da Comarca de Bebedouro, Hermano Flávio Montanini de Castro; o juiz diretor do fórum da Comarca de Pitangueiras, Gustavo Muller Lorenzato; o juiz diretor do fórum da Comarca de Morro Agudo, Lucas Eduardo Steinle Camargo; a juíza diretora do fórum da Comarca São Joaquim da Barra, Vanessa Aparecida Pereira Barbosa; o juiz diretor do fórum da Comarca de Taquaritinga, Armenio Gomes Duarte Neto; a juíza de diretora do fórum da Comarca de Pontal, Carolina Nunes Vieira; a juíza diretora do fórum da Comarca de Sorocaba e diretora da 10ª RAJ, Erna Thecla Maria Hakvoort; os juízes responsáveis pelo Decrim José Roberto Bernardi Liberal, Hélio Benedini Ravagnani e Angel Tomas Castroviejo; os juízes da Comarca de Ribeirão Preto Aline de Oliveira Machado, Ana Paula Franchito Cypriano, André Quintela Alves Rodrigues, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Francisco Câmara Marques Pereira, Guacy Sibille Leite, Heber Mendes Batista, Heloísa Martins Mimessi, Ilona Marcia Bittencourt Cruz Faggioni, Joice Sofiati Salgado, Julio Cesar Spoladore Dominguez, Loredana Henck Cano de Carvalho, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Márcio Pelliciotti Violante, Marta Rodrigues Maffeis Moreira, Paulo César Gentile, Paulo Cícero Augusto Pereira, Rebeca Mendes Batista Mazzo, Ricardo Braga Monte Serrat e Vinicius Rodrigues Vieira; os promotores de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto Aroldo Costa Filho e Sebastião Donizete Lopes dos Santos; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Rui Giuntini, representando o presidente da Seção São Paulo; o delegado chefe da Polícia Federal em Ribeirão Preto, Lindinalvo Filho; o delegado de Polícia diretor do Deinter-3, João Osinsk Junior; o comandante do 3º BPM-I, tenente coronel PM Paulo César Gomes, representando o comandante do CPI-3; o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tenente coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ribeirão Preto, Domingos Stocco; o presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Sérgio Oliveira Dias; os prefeitos José Francisco Ávilla (Ipuã) e Luís Estevão (Cajuru); o procurador de Franca, Gianpaolo Pelciari, representando o prefeito; integrantes do Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, servidores e cidadãos.

Comarcas da 6ª RAJ – Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Taquaritinga.

Sobre a comarca - Ribeirão Preto possui população estimada de 650 mil habitantes e a Justiça local possui mais de 280 mil ações em andamento, com média de distribuição mensal de seis mil novos processos e está distribuída em dez varas cíveis, cinco criminais, três da família e das sucessões, duas da fazenda pública, uma Vara da Infância e da Juventude e do Idoso, uma do Juizado Especial Cível, uma do Juizado Especial Criminal e duas do júri e das execuções criminais.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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