Foro Regional de Itaquera

Judiciário abrange segunda maior área territorial dentre os Foros Regionais da Capital

O termo Itaquera, que dá nome a uma das regiões mais populosas da zona leste da Capital, é de origem tupi e quer dizer ‘pedra dura’, provavelmente em razão de sua estrutura geológica, constituída de rochas muito antigas.
Conta a história que as primeiras referências de ocupação do local remontam ao ano de 1820, época em que os viajantes ali paravam para descansar e se reabastecer de provisões. Ao longo dos tempos, o crescimento da região se deu de forma vertiginosa e, como consequência, os conflitos entre as pessoas também, fazendo com que grande parte deles chegasse ao Poder Judiciário.

Para atender à demanda da localidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, em 1965, a Vara Distrital de Itaquera (transformada em Foro Regional em 1985), que atualmente abrange a segunda maior área territorial dentre os Foros Regionais da Comarca da Capital, que inclui os distritos de Itaquera, Guaianases, São Mateus, Cidade Tiradentes, Lajeado, Cidade Líder, José Bonifácio, Parque do Carmo, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Aricanduva e Vila Curuçá.

Responsável por gerir toda a estrutura do Foro Regional, o juiz diretor do edifício e titular da 4ª Vara Cível, Carlos Alexandre Böttcher (foto abaixo), explica que a grande extensão territorial abrangida pela jurisdição do foro faz com que o número de ações distribuídas também seja superlativo. “A região de Itaquera é muito populosa, com quase 2 milhões de habitantes, contingente superior a seis unidades da Federação, como Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Há várias ações de natureza possessória, tendo por objeto áreas de terra invadidas por grande número de pessoas, além de ter crescente demanda na área da Infância e Juventude, pois a região conta com elevado número de menores abrigados.”

Dados coletados em agosto dão conta de que as 11 varas instaladas no Foro Regional (5 cíveis, 3 da Família e Sucessões, Vara Criminal/Juizado Especial Criminal, Vara da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível) possuem 83.891 processos em andamento, demanda que tende a ser reduzida com o funcionamento do futuro Foro Regional de São Mateus, ainda não instalado. “A instalação desse fórum abrangeria cerca de 1/3 da nossa demanda atual”, afirma Böttcher.

O magistrado, que assumiu o cargo de diretor em fevereiro deste ano, afirma que implementou algumas modificações no espaço físico enquanto aguarda a disponibilização de terreno por parte da Municipalidade para construção do novo fórum, previsto para ser erguido no chamado Polo Institucional de Itaquera, nas proximidades das estações de metrô e trem. “Já realizamos várias mudanças no prédio e adjacências, como a instalação da Sala do Servidor, espaço em que os funcionários assistem às palestras da EJUS sem necessidade de deslocamento ao centro e que atende também às audiências concentradas da área da Infância e Juventude; readequação de espaço da Vara Criminal, que recebeu grande acervo do Juizado Especial Criminal; pintura do telhado com tinta especial refratária para redução do calor interno e construção de muro nos fundos do prédio, dentre outras.”

Além desses, ele cita outros projetos que também estão em andamento no fórum, como a adequação às normas de acessibilidade e a construção de sanitários para portadores de deficiência no andar térreo; readequação do espaço do Setor Técnico da Vara da Infância para implantação de fraldário, brinquedoteca e sala de espera; implementação de projeto de reciclagem de lixo; adoção de medidas para economia de água e energia elétrica e implantação de Oficina de Pais e Filhos e Núcleo de Conciliação. “A diretoria do fórum demanda muito trabalho e dedicação, sobretudo considerando a necessidade de várias mudanças e adequações para que o ambiente de trabalho seja mais aprazível a todos, gerando melhoria da motivação dos funcionários e, consequentemente, da prestação jurisdicional”, diz.

Copa do Mundo – Desde o anúncio da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol, realizada entre os meses de junho e julho deste ano, Itaquera teve a atenção da mídia voltada para si em razão da construção da Arena Corinthians, que recebeu, além do jogo de abertura, outras cinco partidas durante a competição. E essa edificação, que trouxe boas mudanças estruturais para o bairro, gerando valorização imobiliária e aumento no número de lançamentos, resultou também em crescimento populacional e maior número de litígios e demandas judiciais, aumentando ainda mais a quantidade de feitos distribuídos ao Foro Regional. “A solução para a judicialização dos conflitos deve ser repensada a médio e longo prazos, sobretudo a partir de melhoria do sistema educacional. População melhor instruída e educada, que conheça não apenas seus direitos mas também seus deveres e os direitos dos outros, já representaria bom avanço nesse sentido. Deve-se constantemente incentivar a conciliação, inclusive pré-processual, o que estimularia o diálogo e diminuiria o número de demandas. Precisamos criar uma cultura de paz e de conciliação”, declara o magistrado.

NR: texto originalmente publicado no DJE de 22/10.


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