Tribunal de Justiça cria núcleo para mediar liminares nas questões que envolvem cobertura de planos de saúde

TJSP, ANS, Abramge e FenaSaúde unidos para resolver, em 24 horas, questões que envolvem a assistência à saúde suplementar

Em benefício do consumidor, e atendendo a Recomendação 36/11, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais mais eficiência na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde, o Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, hoje (13), dois termos de cooperação técnica para o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), que mediará liminares nas ações distribuídas no Fórum João Mendes Júnior. O primeiro, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); o segundo, com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidades que representam operadoras de planos de saúde.

Solução em 24 horas – Com a criação do NAT, que começa a funcionar no próprio FJMJ em 30 dias (assim que a reforma do local estiver concluída), haverá análise e oferta de proposta de composição amigável, sobre os pedidos que envolvem as operadoras de saúde filiadas às entidades, no prazo máximo de 24 horas. Além de garantir o atendimento e a observância das coberturas legais e contratuais de assistência à saúde por planos privados de plano de saúde, o NAT oferecerá também aos magistrados ferramentas e informações técnicas da área da saúde, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência.

Segundo as entidades que representam operadoras de planos de saúde, o Estado de São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde do Brasil – mais de 19 milhões de pessoas, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na cidade de São Paulo, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população – sendo os beneficiários contratantes de planos de 814 operadoras, das quais 102 sediadas na capital paulista.

Cerimônia – Embora a solenidade tenha sido singela, todos os envolvidos com o NAT fizeram questão de se manifestar. Segundo o presidente Nalini, parcerias desse porte permitem soluções efetivas “para resolver os problemas e não para institucionaliza-los”. A conselheira Deborah, que integra o Comitê Nacional do Fórum da Saúde, lembrou que “temos muitos caminhos e não precisamos seguir pelas vias congestionadas”. A conciliação foi exaltada na unanimidade dos pronunciamentos. “O futuro não é mais a litigância, essa fase já está superada”, disse Simone Sanches Freire. O desembargador Neves Amorim disse ter orgulho de ver tantas pessoas reunidas em prol da mediação e conciliação. Segundo ele, “fica a esperança de o modelo possa ser capitaneado para o Brasil inteiro”.
Além do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, a cerimônia no Gabinete da Presidência do TJSP, no Palácio da Justiça, contou a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim; da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci; da professora titular da Faculdade de Direito da USP Ada Pellegrini Grinover; do juiz assessor da Presidência Ricardo Felício Scaff; do juiz assessor da Presidência de Direito Criminal João Baptista Galhardo Júnior; do coordenador do Cejusc Central e integrante do Nupemec, juiz Ricardo Pereira Júnior; do presidente da Associação Brasileira de Medicina em Grupo, Cyro Alves de Britto; do presidente da Comissão de Cooperatisvismo da OAB SP, Constantino Salvatore Morello Júnior; do vice-presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Maurício da Silva Lopes; da diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Simone Sanches Freire; dos diretores da Associação Brasileira de Medicina em Grupo, Pedro Luís Gonçalves Ramos, Antonio Carlos Abbatepaolo e Reinaldo Camargo Scheibe; da secretária-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carla de Figueiredo Soares; do diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; do superintendente de operações da Unimed Paulistana, Marcos da Costa Kawasaki; do advogado Aluizio Barbosa e da senhora Conceição Herrera Sanches Freire.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)
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