TJSP instala Departamento Estadual de Execuções Criminais na capital

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, promoveu hoje (16) a instalação do Deecrim – Departamento Estadual de Execuções Criminais – da 1ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), com sede na capital, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda.

O novo departamento receberá, exclusivamente no formato digital, os novos processos de execução criminal dos presos que cumprem pena em 30 estabelecimentos prisionais localizados na base territorial que engloba, além da capital, os municípios de Arujá, Barueri, Brás Cubas, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. As varas de Execução Criminal da 1ª RAJ continuam atendendo normalmente as execuções em andamento.

A nova unidade será coordenada pelo juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, auxiliado pelos magistrados Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, Márcia Helena Bosch e Eva Lobo Chaib Dias Jorge.

Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior falou em nome dos colegas designados para trabalhar ao seu lado no departamento e disse se sentir honrado por representá-los na solenidade. Ele fez questão de ressaltar a experiência e competência do presidente Nalini e destacou a colaboração dos integrantes da Coordenadoria das Execuções Criminais, representada pelos desembargadores Otávio Augusto de Almeida Toledo e Waldir de Nuevo Campos Junior, além do empenho pessoal do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel e do presidente da Seção de Direito Criminal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. O magistrado destacou o crescimento da população carcerária em todo o Estado, o que demonstra ainda mais a importância da instalação do Deecrim para dar maior celeridade ao andamento das execuções criminais, agora encaminhadas no formato digital.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ressaltou a expectativa criada pela instalação do Deecrim e cumprimentou as autoridades do Poder Judiciário que se empenharam para a concretização da iniciativa, justificando a importância da nova unidade por números. Segundo ele, ingressam mensalmente no sistema penitenciário do Estado cerca de 9.400 novos presos, ou seja, mais de 300 por dia, dos quais aproximadamente 39% são encaminhados para presídios da região abrangida pelo Deecrim.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, falou da importância de proporcionar um fluxo ágil na execução penal, em razão da expressiva população carcerária do Estado. “Temos cerca de 225 mil seres humanos cumprindo pena, o que representa uma angústia, tanto para o condenado como para sua família, tormento este agravado pela incerteza gerada pela demora na apreciação dos benefícios postulados pelo preso, como progressão de regime, indulto, livramento condicional e autorização de saída. Apesar da reconhecida e louvável dedicação de juízes e servidores que atuam na área de execuções, a estrutura existente revelou-se insuficiente para atender a demanda, que cresce de forma exponencial. A instalação do Deecrim é apenas uma das iniciativas do Tribunal de Justiça objetivando a humanização da Justiça criminal”, afirmou.

A solenidade foi encerrada pelo presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que falou da necessidade de mudança de cultura para frear o constante crescimento da criminalidade. “Temos a necessidade de nos cercar do amor de todos aqueles que acreditam que a Justiça é essencial, porque a sociedade tem produzido criminosos cada vez mais novos. Todos nós estamos falhando: família, sociedade, igreja. Somos o terceiro país que mais prende e reverter esse quadro exige a colaboração de todos esses e outros setores da sociedade”, ponderou, antes de cumprimentar os magistrados que responsáveis pelo Deecrim. “Fiquem à vontade para sugerir as alterações que julgarem necessárias para aprimorar o projeto”.

Os Deecrims foram criados pela Lei Complementar nº 1.208/13 e regulamentados pela Resolução nº 628/13 do Órgão Especial do TJSP. A unidade da 1ª RAJ é a oitava a ser instalada e se junta aos Deecrims de Ribeirão Preto (6ª RAJ), Campinas (4ª RAJ), Araçatuba (2ª RAJ), São José dos Campos (9ª RAJ), Sorocaba (10ª RAJ), Presidente Prudente (5ª RAJ) e Bauru (3ª RAJ). Das dez regiões do Estado, só Santos (7ª RAJ) e São José do Rio Preto (8ª RAJ) ainda não contam com a unidade.

Após a solenidade, os convidados foram conhecer o espaço onde funcionará a nova unidade e puderam apreciar a apresentação musical dos servidores Aldo Scaglione (guitarra) e Silvana Neres (voz), ao lado do contrabaixista Horácio Scaglione, que executaram canções de importantes compositores da Música Popular Brasileira.

Também estiveram presentes à instalação o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Fábio Aguiar Munhoz Soares, representando o presidente; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o promotor de Justiça da Vara das execuções Criminais Fauzi Hassan Choukr, representando o procurador-geral; o defensor público Rafael Galati Sábio, representando o defensor público-geral; a juíza coordenadora da Associação Paulista de Magistrados do Foro Criminal Central, Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, representando o presidente; os juízes coordenadores de Deecrim Luís Augusto Freire Teotônio (6ª RAJ -Ribeirão Preto) e Carla dos Santos Fullim Gomes (4ª RAJ – Campinas); os juízes assessores da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, Kleber Leyser de Aquino e Paulo Antonio Canali Campanella; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça, Rubens Hideo Arai, Ricardo Tseng Kuei Hsu, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Jayme Garcia dos Santos Junior, Regis de Castilho Barbosa Filho e Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca; o deputado estadual Delegado Olim; o superintendente regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo, Carlos Tadeu Tasso; o delegado-geral de polícia do Estado de São Paulo, Yousseff Abou Chahin; o comandante do Comando Militar do Sudeste, general de Exército João Camilo Pires de Campos; o comandante do 8ª Distrito Naval, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; o comandante do IV Comando Aéreo Regional, major-brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno; o assessor jurídico do Comando da 2ª Região Militar, tenente-coronel Laércio Martins de Oliveira, representando o comandante; Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Adriana de Melo Nunes Martorelli, representando a presidente em exercício; a assessora especial da Presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo, Marina Pinhão Coelho de Araújo, representando o presidente; o padre José Rodolfo Perazzolo, procurador da Arquidiocese de São Paulo, representando o cardeal arcebispo Metropolitano de São Paulo; o coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana, chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e diretores de unidades prisionais.

Projeto CultivAR – Antes da solenidade, o presidente José Renato Nalini plantou uma muda de jabuticabeira, dando sequência ao projeto CultivAR, lançado em janeiro deste ano, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas e estimular o reflorestamento.

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Comunicação Social TJSP – RP (texto) / RL (fotos)
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