Judiciário de Campinas proíbe "Marcha da Maconha" na cidade

O juiz Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, da 5ª vara criminal de Campinas, proibiu, em decisão proferida nesta quarta-feira (25), a realização da manifestação conhecida como Marcha da Maconha.

O evento estava previsto para ocorrer no próximo sábado (28), a partir das 13 horas, no largo do Rosário, centro da cidade de Campinas.

Segundo a decisão, não cabe ao magistrado, neste momento, fazer qualquer juízo a respeito da pretensão de ver o porte e consequente uso de canabis sativa L, elencada como droga ilícita ser descriminalizado, mas sim analisar e, eventualmente, coibir práticas que encontram moldura em tipos penais incriminadores e que nada têm a ver com a pretensão salutar de ver alterada legislação, no caso, penal.

Acesse a íntegra da decisão.

Assessoria de Imprensa TJSP AM (texto) / DS (foto)

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