TJSP e TRF-3 firmam acordo sobre redistribuição de processos entre as Cortes

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza, firmaram hoje (15) acordo de cooperação para implantação de medidas relacionadas à remessa e recebimento de processos entre as duas instituições.

De acordo com o termo, quando houver a necessidade de redistribuição de feitos entre as Cortes, além do envio dos autos físicos, o conteúdo também será encaminhado digitalizado, em mídia eletrônica. Os processos que já estão em formato digital serão remetidos apenas em mídia eletrônica, ficando vedada a impressão e remessa física.

As medidas englobam segundo e primeiro graus de jurisdição, incluindo feitos dos Juizados Especiais. O Tribunal destinatário será o responsável pelo arquivamento dos autos físicos (quando for o caso).

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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