Direito Público: mudança do CPC e continuidade na gestão são principais desafios

Em entrevista ao DJE, desembargador Ricardo Dip, presidente da Seção de Direito Público, fala sobre a Magistratura e expectativas do Judiciário

Com quase quatro décadas de dedicação à Magistratura paulista, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip (foto) assumiu, no início deste ano, a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça para o biênio 2016-2017. Paulistano, nascido em novembro de 1950, é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (turma de 1973) e também em Ciências da Comunicação, pela Faculdade Cásper Líbero (turma de 1972).

Quando concluiu os dois cursos, o desembargador ainda não tinha a certeza do que queria para a vida profissional. Foi um colega que o ajudou a descobrir sua verdadeira vocação. Depois de experimentar o trabalho como advogado e jornalista (chegou a ser diretor de rádio e de agência de notícias), Ricardo Dip foi convencido por esse amigo e pelo desembargador Ítalo Galli a prestar concurso para ingresso na Magistratura. “Depois que passei, fiz dessa instituição [TJSP] minha vida. Tive oportunidades de me aposentar e de, assim, trabalhar em outras atividades, mas gosto imensamente do que faço.”

Ao longo da carreira, foi juiz substituto da Circunscrição de Jundiaí e titular de São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e na Capital, integrando o Tribunal de Alçada Criminal paulista, a partir de 1994. Assumiu o cargo de desembargador em 2005. Também se dedicou à área acadêmica, incluindo universidades estrangeiras.

Como será sua gestão na Presidência da Seção de Direito Público?

A Seção foi muito bem gerida pelo desembargador Ricardo Anafe no último biênio, em continuidade aos mandatos dos desembargadores Luis Ganzerla e Samuel Alves. Ele fez um trabalho extraordinário e, talvez, meu maior desafio seja realmente o de manter seus resultados. Cada desembargador imprime sua forma e ritmo de trabalho, mas não vou dar saltos no escuro em nome da inovação e alterar um sistema que vem funcionando bem. Estou há pouco mais de um mês no cargo e venho tomando conhecimentode todas as informações da Seção, mas estou muito satisfeito com a gestão de meu antecessor. O volume de trabalho é grande – são cerca de 15 mil decisões por mês, incluindo a Câmara Especial, Câmara de Presidentes, Conselho Superior da Magistratura (CSM) e decisões de admissibilidade de recursos extraordinários. Ajudam-me juízes excelentes, os colegas Daniel Serpentino, Deborah Ciocci, Josué Modesto Passos, Marcelo Assiz Ricci, Márcio Kammer de Lima e Paulo Antonio Canali Campanella. Meu gabinete de assistência é não menos excelente.

Outro grande desafio é a mudança do Código de Processo Civil, que ameaça entrar em vigor no próximo mês. Preocupam-me, sobretudo, as mudanças no papel da Turma Especial, cujas decisões terão, suposto seja isto constitucional, efeito vinculante nas assunções de competência e em demandas repetitivas.

Qual sua expectativa com relação à atuação do CSM?

O Conselho, para mim, é altamente qualificado, imbuído de espírito de serviço ao Judiciário e à comunidade. Meus colegas no CSM são dotados da virtude da temperança, têm cultura jurídica, experiência e muita disposição para o diálogo. Há desafios externos, mas com um comando muito lúcido, vamos adiante com segurança. Acho que, nos últimos anos, passamos por uma certa tendência de novidades. Agora, a novidade do momento seja talvez a de voltar à nossa tradição: recuperar a estabilidade, dar segurança jurídica, preservar a continuidade.

Recentemente o senhor presidiu comissão de concurso para a Magistratura e, tradicionalmente, o número de vagas não é preenchido. O senhor acha que há uma deficiência no ensino jurídico no Brasil?

Para mim não há um fator único para explicar a falta de preenchimento das vagas. De toda a sorte, faz muitos anos que se fala na deficiência da formação acadêmica, não só no Brasil. As faculdades de Direito estão padecendo de um problema: viraram faculdades de leis. Então, a formação do raciocínio jurídico nem sempre é das mais propícias.

Além da formação intelectual, qual característica o senhor considera importante para o exercício da judicatura?

Tive a felicidade de reconhecer um liame entre o processo e a vida, e isso procuro transmitir a todos que trabalham comigo. Não estamos diante de papel. O papel é apenas o instrumento documental de um aspecto da realidade, que sempre apresenta alguns visos de drama. Porque ter um processo, foi Carnelutti quem o disse, já é uma pena por si só: o juiz, a meu ver, precisa sempre ter isso em mente.

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 2/3/16

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD e AC (fotos)
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