Em Belém, coordenadores debatem infância e juventude

Encontro discutiu garantia de direitos da infância.

Presidido pelo desembargador paulista Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizou na última sexta-feira (22), em Belém/PA, o XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Durante a cerimônia de abertura, o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes destacou a importância do trabalho realizado pelos magistrados que atuam na área da infância e da juventude. "Milhares de crianças e adolescentes continuam fora da escola, sem acesso a condições básicas de saúde, saneamento, moradia e tudo o mais de negativo, situação que favorece uma sequência de distorções e violações de direitos nas outras fases da vida dessas crianças. A exemplo da lenda de Colibri, diante do incêndio na floresta, continuemos fazendo a parte que nos compete.”

Em seu pronunciamento, o desembargador Eduardo Gouvêa lembrou do papel dos juízes na luta pela garantia dos direitos impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se não fossemos nós, juízes da Infância e Juventude, essa lei não sairia do papel. Se não fosse o Poder Judiciário obrigar o Executivo a garantir os direitos das crianças e adolescentes, nada seria feito na prática. Lembrem-se: Quem não cuida de suas crianças não tem futuro”, destacou.

Segundo o corregedor-geral da Justiça e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, o Pará é peculiar em relação aos outros Estados porque o acesso às comarcas se dá não apenas por via terrestre, mas também por meio fluvial e aéreo. “Temos essa dificuldade de distribuir justiça, principalmente se tratando de direitos da criança e do adolescente, mas temos que continuar na luta para fortalecer esses direitos.”

Também participaram da mesa de abertura do evento o vice-presidente do TJPA, desembargador Leonardo Tavares, e o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Renato Rodovalho Scussel.

Temas em debate – O assunto mais discutido pelos magistrados foi a criação de Varas Especiais e de Varas Regionais da Infância e da Juventude. O provimento nº 36, de 2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, determina que os presidentes dos Tribunais de Justiça deverão providenciar estudos para instalar varas de competência exclusiva em matéria de infância e juventude nas comarcas com mais de 100 mil habitantes. Porém, após discussão, os magistrados constataram no encontro que nem sempre a criação de uma Vara Regional da Infância e da Juventude é viável. “É preciso observar as peculiaridades de cada Estado. Para Rondônia, por exemplo, não é viável. O TJRO fez um estudo detalhado para saber se vale a pena criar uma Vara da Infância e da Juventude no interior e observou-se que não. Ao invés de criar uma Vara Regional, pensou-se na regionalização das equipes técnicas”, explicou o juiz coordenador da Infância e Juventude de Rondônia, Marcelo Tramontini. Ao final da discussão da pauta, ficou acertado que os integrantes da Comissão de Estruturação do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude farão um estudo para ver qual a melhor forma de viabilizar o provimento nº 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. O estudo será apresentado posteriormente à presidência do Colégio.

De acordo com o último relatório do “Justiça em Números”, do CNJ, existem atualmente no Brasil 159 Varas Exclusivas da Infância e Juventude, 59 Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família e 1.974 Varas de Juízo Único, que também julgam processos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

O que foi definido – Sobre o tema “Criação de Varas Especiais Regionais da Infância”, o Colegiado decidiu oficiar o CNJ para sugerir que se cobre de todos os TJs a implantação das varas especializadas. Ao tratarem do “Reconhecimento da classe processual ‘Execução de medida socioeducativa, como fato novo e a sua inclusão na produtividade dos magistrados’”, ficou acordado entre os magistrados que o CNJ também será oficiado sobre o assunto.

Em relação aos temas “Adoção tardia e exposição de crianças e adolescentes pelos meios de comunicação” e “A Interferência de facções criminosas dentro de unidades socioeducacionais”, as boas práticas aplicadas em alguns Tribunais relacionadas a esses temas serão levadas a outros Tribunais para que essas ideias sejam disseminadas e amadurecidas.

“O CNJ e a Associação dos Juízes da Infância (Abraminj) serão oficiados para questionar as portarias das agências reguladoras de Transporte Terrestre e de Aviação Civil (ANTT e ANAC), que exigem autorização judicial para que adolescentes possam viajar desacompanhados dos responsáveis. Foi o resultado da discussão do assunto ‘Autorização de viagem de crianças e adolescentes no território nacional”, explicou o magistrado Marcelo Tramontini.

Ao final do encontro, a cidade de Manaus, no Amazonas, foi a escolhida para sediar o XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 4 de maio de 2018. No encerramento, o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouveia, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude agradeceu a presença de todos na pessoa do desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

Na ocasião, houve apresentação musical do grupo musical “Musicalizando Direitos”, composto por crianças do Movimento República de Emaús, e da cantora lírica Márcia Aliverte, junto com a pianista Adriana Paiva, ambas servidoras do TJPA.

Participaram do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais do Rio de Janeiro, de Pernambuco, de São Paulo, de Goiás, de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Espírito Santo, do Piauí, de Alagoas, de Sergipe, do Amazonas, do Paraná, do Mato Grosso do Sul, de Roraima, de Rondônia, do Amapá e do Distrito Federal e Territórios.

Comunicação Social TJSP – RS (baseado no texto do TJPA) e Érika Nunes/TJPA (fotos)

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