Em Caraguatatuba, ação conjunta do Judiciário e Prefeitura viabiliza regularização fundiária

Mais de 650 escrituras já foram entregues.

Os juízes Ayrton Vidolin Marques Júnior, João Mario Estevam da Silva e Júlio da Silva Branchini, da 1ª e 2ª Vara Cível e da Vara Criminal de Caraguatatuba, respectivamente, prestigiaram, na última sexta-feira (16), a solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária a 15 famílias do município. O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, acompanhado do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

As famílias beneficiadas moravam há anos em locais considerados irregulares e que eram objeto de diversas ações civis públicas. Em razão dessas ações, não era possível o emplacamento dos lotes, regularização de titularidade e instalação de serviços públicos, como água e energia elétrica. Com a Lei 13.465/17 e o Decreto Municipal nº 688/17, o Poder Judiciário paulista, em ação conjunta com a Prefeitura, possibilitou a regularização fundiária com a outorga dos títulos de propriedade imobiliária.

Desde o ano passado, já foram entregues outros 650 títulos no Balneário Maria Helena e Sítio Severino, ambos no Perequê-Mirim, além da Vila São Lourenço, Rua Projetada e Recanto Ana, no Rio do Ouro. Já está em andamento a regularização de outros imóveis nos núcleos Reinaldo Honório (Pegorelli) e Vila Ricardo (Massaguaçu). Os juízes que atuam em processos com áreas em regularização fundiária de Caraguatatuba são Ayrton Vidolin Marques Júnior (1ª Vara Cível), João Mário Estevam da Silva (2ª Vara Cível) e Gilberto Alaby Soubihe Filho (3ª Vara Cível).

Também estavam na solenidade o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior; o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; o prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório; o prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato; o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar; o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos; o diretor nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; a deputada federal Pollyana Gama; o deputado estadual Cássio Navarro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, Sávio Luiz dos Santos; o diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos, Marco Antonio Raupp; secretários municipais, secretários-adjuntos e vereadores.

* Com informações da Prefeitura de Caraguatatuba.

Comunicação Social TJSP – VV (texto) / Divulgação (fotos)