TJSP instala 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba

Nova unidade confere mais celeridade à tramitação de processos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou nesta sexta-feira (8) a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba. A nova unidade chega para conferir maior celeridade à tramitação e julgamento dos mais de 247 mil processos de competência do setor. O vice-presidente da Corte, desembargador Artur Marques da Silva Filho, magistrados, advogados, servidores da Justiça e imprensa local se reuniram no Fórum Dr. Francisco Morato para prestigiar a conquista da Justiça local.

As varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido. Entre as demandas recebidas pelas unidades estão ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, reintegrações de posse; pedidos de indenização por dano moral, demandas sobre concursos públicos etc. O juiz titular da 2ª Vara será Fernando Figueiredo Bartoletti, que atualmente é o presidente da Associação Paulista de Magistrados. Até o término do mandato, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acumulará as duas unidades.

Na Comarca de Piracicaba existem 308.455 ações em andamento, sendo que, destas, 240.373 são execuções fiscais, 6.195 processos cíveis da Fazenda Pública e 868 feitos do Juizado da Fazenda Pública (dados de maio/18). Apenas no mês de maio foram recebidos 4.105 novos processos. A cidade possui 397.322 habitantes (IBGE/17).

O juiz diretor do Fórum de Piracicaba, Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, proferiu o primeiro discurso da solenidade. Destacou que a nova unidade tornará mais célere a tramitação dos processos de competência da Fazenda Pública. O magistrado também aproveitou a oportunidade para cumprimentar e dar as boas-vindas ao juiz Fernando Bartoletti.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piracicaba, Jefferson Luiz Lopes Goularte, declarou que a nova vara “é um investimento para a sociedade, de forma que só temos a agradecer. Traz benefícios não só para o Judiciário, mas para a advocacia e, principalmente, para a população”. O deputado estadual Roberto Morais saudou juízes e funcionários e parabenizou o Tribunal pela instalação.

O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, destacou que o fato de o País estar há alguns anos passando por crise econômica resulta em aumento da inadimplência no pagamento de tributos e, consequentemente, no número de execuções fiscais. “Temos uma 1ª Vara da Fazenda Pública muito eficiente, mas o grande volume de processos sobrecarrega os profissionais do fórum”, disse.

O vice-presidente da Corte, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representou o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças na solenidade. Ele transmitiu os cumprimentos da Presidência e destacou o carinho que sente pela cidade, a qual visitou e retornou em diversas oportunidades. Para ele, a instalação de nova vara é fruto do acelerado desenvolvimento da comarca. “O cidadão, cada vez mais bem informado e consciente de seus direitos, busca com maior frequência a Justiça e isso pode ser percebido pelo grande volume de demandas que tramitam atualmente na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca”, afirmou o magistrado. “Exatamente para atender a essa necessidade é que o Tribunal de Justiça promove na data de hoje a instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública”. O desembargador também destacou a experiência de administrador e o conhecimento técnico do juiz Fernando Bartoletti.

Após a instalação, o vice-presidente se reuniu com a comunidade jurídica piracicabana e, em seguida, percorreu o prédio, incluindo o Espaço Cultural do fórum, onde são exibidas obras de artistas locais.

Também prestigiaram a solenidade o 1º secretário da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Pedro Motoitiro Kawai, representando o presidente; o promotor de Justiça da Comarca de Piracicaba Fabio Salem Carvalho, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o procurador do Estado da Seccional de Piracicaba, Mário Diniz Ferreira Filho, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo; o coordenador da 34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba, desembargador Antonio Sérgio Coelho de Oliveira; os desembargadores Achile Mario Alesina Junior, Luiz Antonio Coelho Mendes, Newton de Oliveira Neves e Osmar Testa Marchi; o presidente da Associação Paulista de Magistrados e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernando Figueiredo Bartoletti; as juízas federais Daniela Paulovic e Rosana Campos Pagano; o juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, Renato Siqueira De Pretto; os juízes diretores de fóruns Eliete de Fátima Guarnieri (Santa Bárbara d'Oeste) e Luis Carlos Maeyama Martins (São Pedro); a defensora pública Carolina Romani Brancalion, representando a coordenadora da Unidade de Piracicaba; o delegado-chefe da Polícia Federal em Piracicaba, Rodrigo de Campos Costa; o comandante do CPI-9, coronel PM Lourival da Silva Júnior; o delegado de polícia Luiz Henrique Zago, representando o diretor do Deinter-9; o delegado de polícia Ricardo Fiore, representando o diretor seccional de Piracicaba; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Jarbas Martins Barbosa de Barros, representando o reitor; o vice-prefeito de Piracicaba, José Antonio de Godoy; a comandante da Guarda civil Municipal de Piracicaba, Lucineide Aparecida Maciel; o coordenador do Fundo de Segurança de Piracicaba, Lourenço Jorge Tayar, representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba; o assessor parlamentar Bruno Prata, representando o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame; demais juízes, integrante do MP, defensores públicos, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça.

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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)

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