EPM e CIJ promovem o curso ‘Depoimento especial – discussão de casos e aprofundamentos temáticos’

Eduardo Rezende e Tais Monteiro foram os palestrantes.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciaram, na última sexta-feira (17), o curso Depoimento especial – discussão de casos e aprofundamentos temáticos. Realizado na EPM, o curso é ministrado na modalidade a distância para magistrados de todo o Estado, atuantes na área Criminal e da Infância e Juventude Infracional, e para servidores indicados por eles.

O debate inicial foi dedicado ao tema “A especificidade do depoimento especial em caso de testemunhas e discussão de casos”, tendo como expositores o juiz Eduardo Rezende Melo, coordenador do curso, e a psicóloga judiciária Tais Monteiro Sousa.

Eduardo Rezende agradeceu a oportunidade e lembrou que a Presidência do TJSP concedeu prazo até o final de agosto para a implementação do método do depoimento especial em todo o Estado. Ele ressaltou que, embora o compromisso legal da testemunha de dizer a verdade seja válido a partir dos 14 anos, de acordo com o artigo 203 do Código de Processo Penal, “em tese entre 12 e 14 anos o indivíduo é reconhecido como adolescente de acordo com o ECA e pode ser autor de um crime de falso testemunho”. Enfatizou que o processo psíquico das testemunhas que vivenciam esta experiência é muito complexo e esta é uma questão delicada para indivíduos já em situação emocional frágil, razão pela qual é importante saber o momento certo e como frisar para essas testemunhas a existência desse compromisso.

Tais Monteiro abordou questões que entremeiam o depoimento especial e o abuso infantil. Ela ressaltou que a maioria dos casos de abusos é intrafamiliar. Com isso, as crianças e adolescentes testemunhas destas violências possuem vínculos de afeto com a vítima e com o agressor. Destacou que não raro ocorrem quadros de depressão e ansiedade nessas testemunhas, o que é denominado vitimização secundária, fazendo com que precisem de cuidados semelhantes aos das próprias vítimas de abuso infantil.

A palestrante informou que, para englobar esta visão – garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.068/90), pela Lei do Depoimento Especial (Lei 13.431/17) e pela Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Resolução 2.002/12)– foi adotado o “Modelo Abarcativo”, proposto pela psiquiatra Irene Intebi. Tais Monteiro explicou que a proposta do modelo é realizar uma avaliação com diversos sujeitos envolvidos no processo, “o que diminui a sobrecarga trazida à vítima e possibilita uma compreensão mais ampla do caso”. Além das vítimas e testemunhas, são realizadas entrevistas com familiares e cuidadores, além da leitura dos autos e da entrevista com o suposto agressor, caso ele concorde.

Antes das exposições, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI 3), Marco Antônio Samaan, explicou o procedimento a ser utilizado pelos magistrados para ouvir e gravar os depoimentos. Ele esclareceu que as gravações serão feitas por meio do Lync, lembrando que ele permite o compartilhamento de mensagens de texto, voz e vídeo, em tempo real. O evento teve também a participação da psicóloga judiciária Patrícia Vendramim, integrante do Núcleo de Apoio do Serviço Social e Psicologia.

Comunicação Social TJSP – LS (texto) / RF (fotos)

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