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27 de Março de 2019
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    CNJ promove consulta pública sobre cadastros nacionais

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    mês passado

    Objetivo é atualizar e melhorar os sistemas.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), realiza consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos cadastros nacionais. As propostas deverão ser encaminhadas até 28 de fevereiro de 2019.

    A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários. Confira a lista de cadastros e sistemas:

    - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique em inelegibilidade (CNCIAI);

    - Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI);

    - Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA);

    - Sistema Justiça Aberta (Extrajudicial);

    - Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS);

    - Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Geopresídios;

    - Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).

    O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.

    *Com informações do CNJ.

    Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Divulgação (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

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