Rio Preto recebe o Anexo de Violência Doméstica contra a Mulher

Anexo integra comemorações do aniversário da cidade.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, na figura de seu presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou das comemorações dos 167 anos da cidade, completados no dia 19, instalando na comarca o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Judiciário que pertence à 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e tem Evandro Pelarin como juiz diretor e Paulo Marcos Vieira como juiz diretor do fórum. A unidade trará mais celeridade aos julgamentos e oferecerá atendimento especializado às vítimas. Solicitada pelo Poder Executivo, no dia da inauguração do fórum em junho último, e prometido pelo presidente do TJSP em 12 de fevereiro deste ano, o anexo chega aos comarcamos no 25º dia útil após a promessa feita à população.

Pelo anexo – coordenado pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito e com servidores especialmente treinados para atuar no setor – tramitarão todos os casos de violência doméstica contra mulher da comarca. “Essa especialização visa, além de proporcionar celeridade, a oferecer tratamento mais humanizado, com equipe multidisciplinar, integrando toda a rede de proteção à mulher já existente na cidade”, explica a magistrada. Segundo ela, “a instalação mostra que o Judiciário está comprometido com os problemas sociais, com a necessidade de se romper a cultura de desigualdade aceita como natural e a prevalência da vontade do homem a qualquer custo”.

Rio Preto tem agora o 7º Anexo do Estado de São Paulo, que conta também com 13 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No total, as unidades possuem mais de 141 mil processos em andamento (fevereiro/19). Para o atendimento às questões relativas ao sexo feminino, há, também, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), braço institucional do TJSP responsável pela área.

Primeiro a fazer uso da palavra, o diretor do fórum, juiz Paulo Marcos Vieira, falou sobre o desejo da população rio-pretense em ter uma unidade específica para os casos que envolvem a violência contra a mulher e destacou a atuação da secretária municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Cury. Para representar as mulheres, a conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Suzana Helena Quintana, falou em nome do presidente da OAB SP e também enalteceu a conquista do anexo.

Em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de Justiça da comarca, Evandro Ornelas Leal, representou o procurador-geral de Justiça. Atuante na área criminal há seis anos, o promotor disse que “temos ideia bem clara de quanto tem aumentado os crimes nessa área e o reflexo disso é número de pedidos de medidas protetivas. É imprescindível que haja rapidez para darmos um alento, senão impedir, pelo menos cessar os problemas por meio de medidas protetivas”.

O prefeito Edson Edinho Coelho Araújo, que acompanhou de perto todas as tratativas, registrou seu agradecimento aos juízes Evandro Pelarin e Paulo Marcos Vieira e ao Tribunal de Justiça que “em tempos de vacas magras nos permite uma conquista tão valiosa”. O prefeito Edinho se disse muito familiarizado com a questão porque nos meados dos anos 2000, Rio Preto foi a primeira cidade a instituir a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, com o objetivo de propor, coordenar e acompanhar políticas pela ótica de gênero, deficiência e igualdade racial. Atualmente, a Secretaria conta com o Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), Departamento da Pessoa com Deficiência (PCD), Central de Interpretação de Líbras (CIL), Emprego Apoiado, Espaço SuperAção, Departamento de Promoção da Igualdade Racial e o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e ao Preconceito (NERP). “Esse anexo veio em boa hora”, disse o prefeito Edinho.

Em seu pronunciamento o presidente Pereira Calças fez questão de saudar em primeiro plano a família forense ali representada por magistrados e servidores. Ele ressaltou a qualidade dos juízes de Rio Preto e foi interrompido por aplausos quando citou que “todos os juízes são servidores do povo paulista. Quem arca com as despesas do Judiciário é o jurisdicionado. Por isso, a garantia da razoável duração do processo, esculpida na Carta Magna, deve ser perseguida por todos nós. A instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher não é favor. É obrigação do Poder Judiciário”. O presidente também falou sobre o tempo em que judicou naquele prédio. “Vamos trabalhar para a reforma do prédio e para que com o resultado dos trabalhos no anexo possamos instalar uma vara específica.”

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, vereador Paulo Paulera; os desembargadores Aldemar José Ferreira da Silva e João Alberto Pezarini, respectivamente coordenador e coordenador adjunto da 16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto, e Fernando Geraldo Simão; o diretor da 8ª RAJ, juiz Evandro Pelarin; o diretor de Interiorização da Associação Paulista de Magistrados, juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal, representando o presidente da Apamagis; os juízes Luciana Cassiano Zamperlini Cochito (da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto e corregedora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e Lucas Figueiredo Alves da Silva (da 2ª Vara e diretor do fórum da Comarca de Olímpia); o diretor do Fórum da Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto, Hélio Grasselli; a secretária municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia de São José do Rio Preto, Maureen Cury, umas das precursoras no trabalho de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; a coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher da cidade, Clea da Cruz Lima; o procurador chefe da Procuradoria Seccional da União em Rio Preto, José Roberto de Souza; o defensor público coordenador regional de Rio Preto, José Henrique Jacob Matos; o presidente da 22ª Subseção da OAB – São José do Rio Preto, Marcelo Henrique; a delegada da Delegacia da Defesa da Mulher de São José do Rio Preto, Cristina Helena Spir Santana; a delegada da Delegacia do Idoso de São José do Rio Preto, Dálice Aparecida Ceron; o delegado Seccional de São José do Rio Preto, Silas José dos Santos; o delegado do Deinter 5, Raymundo Cortiço Sobrinho, representando o diretor; o comandante do CPI 5, coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos; o comandante do 17º BPM-I, tenente coronel PM Fábio Rogério Cândido; o capitão PM Renato Neves, representando o comandante do 13º Grupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º sargento do Exército Márcio Enoque de Araújo Melo; os vereadores Karina Caroline, coronel Jean Charles, Renato Pupo de Paula e Pedro Roberto Gomes; os assessores parlamentares Marquinhos Cardoso (representando o deputado federal Marcos Pereira) e Márcio Larranhaga (representando o deputado federal Celso Russomano); juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares e civis de São José do Rio Preto.

Saiba mais sobre a justiça especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher:

Capital:

1) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Central – Barra Funda)

2) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Norte – FR Santana)

3) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Sul 1 – FR Vila Prudente)

4) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Sul 2 – FR Santo Amaro)

5) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Leste 1 – FR Penha de França)

6) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Leste 2 – FR São Miguel Paulista)

7) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Oeste – FR Butantã)

Interior:

8) ASSIS: 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

9) CAMPINAS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

10) GUARULHOS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

11) ITU: 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

12) SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

13) SOROCABA: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Anexos: ANDRADINA / BAURU / COTIA / RIBEIRÃO PRETO / SANTANA DO PARNAÍBA / SUZANO / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

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