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21 de Agosto de 2019
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    TJSP na Mídia: corregedor-geral do TJSP fala sobre fiscalização ao Estado de S. Paulo

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 4 meses

    Desembargador abordou correições extrajudiciais.

    O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, no domingo (14), entrevista com o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Sob o título “Fiscalização é constantemente aprimorada pelo Tribunal de Justiça, diz corregedor-geral”, a matéria abordou em especial a fiscalização dos cartórios extrajudiciais. O texto ressalta que processos administrativos da Corregedoria identificaram rombo de R$ 57,3 milhões em repasses ao Estado e em pagamentos de imposto de renda.

    O magistrado respondeu a diversas questões, como monitoramento de repasses, medidas tomadas pela Corregedoria diante de casos de desvio e equipes de fiscalização. “Determinei, quando assumi a Corregedoria Geral da Justiça, que em todas as correições anuais, que são os nomes das fiscalizações, os responsáveis pelos cartórios forneçam declarações, sob pena de responsabilidade cível e penal, de que não existem débitos com repasse de emolumentos, obrigações trabalhistas, Imposto de Renda e ISS, ou relacionem os débitos existentes. Esse é mais um instrumento para verificar quais são as eventuais dívidas com emolumentos e a sua causa, para adoção de todas as medidas cabíveis”, exemplificou Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

    Confira a matéria na íntegra.

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / MC (arte)

    imprensatj@tjsp.jus.br

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