EJUS inicia o curso ‘Alimentos e inventários sob o enfoque do Direito Civil e do Processo Civil’

Curso é ministrado por Heros Elier Martins Neto.

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem (9), a aula inaugural do curso Alimentos e inventários sob o enfoque do Direito Civil e do Processo Civil, ministrado pelo advogado e ex-assistente jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo Heros Elier Martins Neto, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

Com 1.095 inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso é promovido na sede da EJUS, com quatro encontros semanais. A programação abrange o conceito, espécies e características dos alimentos; a Lei de Alimentos versos o Código de Processo Civil de 2015; a sucessão em razão da morte; e o inventário e arrolamento, entre outros temas.

Heros Martins Neto iniciou sua exposição esclarecendo que a obrigação alimentar tem por finalidade a garantia de subsistência, a manutenção de condição social ou a reparação do prejuízo a parentes, cônjuges, companheiros, tutelados, curatelados, gestante ou vítimas de atos ilícios ou dependentes econômicos dessas vítimas.

Ele esclareceu que os alimentos podem ser prestados pelo pagamento indireto, em dinheiro, ou pela entrega direta (in natura) com o fornecimento de bens e moradia que garantam o sustento do alimentando, conforme preceitua o artigo 1.701 do Código Civil. “A execução em dinheiro é a forma mais simples de se cumprir a obrigação, além da maior previsibilidade dos reajustes e manutenção dos alimentos. Como desvantagem, diminui o exercício do poder familiar na escolha de saúde e educação e pode gerar desconfiança e ação de prestação de contas”, ensinou. Em relação à prestação direta, observou que ela propicia o aumento do poder familiar na escolha de saúde e educação e diminuição da desconfiança quanto à gestão dos alimentos, mas tem como desvantagem os reajustes de educação e saúde que tornam sua revisão mais frequente.

Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos) imprensatj@tjsp.jus.br