Limeira comemora três grandes conquistas: novo fórum, 5ª Vara Cível e Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Fórum recebe nome de ex-presidente do TJSP.

O fórum “Desembargador Francis Selwin Davis”, inaugurado em Limeira, na última quinta-feira (23), vivenciou momento histórico, dividido entre os limeirenses e os convidados, na solenidade que, além de inaugurar as placas com o retrato e a denominação do novo edifício, levou à população mais dois serviços essenciais: a instalação da 5ª Vara Cível e do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A cerimônia, que agregou formalidade à dedicação dos servidores – esses literalmente arregaçaram as mangas para que tudo acontecesse –, teve início com o Hino Nacional Brasileiro na voz do cantor Joaquim Luís Bueno do Livramento. Os servidores, aliás, foram lembrados em todos os pronunciamentos, na pessoa da supervisora da Administração, Rosmary Benedita de Lucca Zacharias.

O novo edifício, localizado na Via Antonio Cruãnes Filho, s/n, Jardim Santa Cecilia, construído em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a Prefeitura de Limeira, tem 7.347 m² de área construída, onde são abrigadas cinco Varas Cíveis, uma Vara da Fazenda Pública, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Central de Mandados, Setor Psicossocial e Administração Geral. No prédio funcionam também a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, pelo Judiciário são dez magistrados e 150 servidores. “O novo fórum é extremamente importante para o jurisdicionado. O prédio antigo, já há muito, não comportava todas as varas e ofícios judiciais. Assim, era imperioso para a comarca um novo prédio a fim de se dar mais conforto para o jurisdicionado e melhores condições de trabalho para os servidores, o que foi alcançado com a mudança”, disse o juiz diretor do fórum, Rilton Jose Domingues. “Em resumo: é uma grande conquista para a Comarca de Limeira”, destacou o magistrado, também responsável pela 2ª Vara Cível, que agradeceu nominalmente os envolvidos na conquista da construção do fórum. No fórum antigo estão agora as varas criminais e o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uso da palavra o presidente da 35ª Subseção da OAB Limeira, José Mauro Faber. Segundo ele, os advogados acompanharam a peregrinação dos juízes e representantes da cidade para que o fórum fosse construído. “Tenho a alegria de dizer que dessa peregrinação também participei; cada pessoa colocou um tijolinho, inclusive com o apoio da comunidade. Os advogados de Limeira só têm a agradecer toda essa luta, porque ganha o jurisdicionado.”

Segundo o promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que representou o procurador-geral, “Limeira já foi considerada como uma dentre as 30 cidades mais pacíficas do país, e isto deve ser creditado a estas instituições, cujos membros podem sim ter convicções distintas, mas agem todos em prol do cidadão de bem”. Ele agradeceu ao Judiciário pelas instalações: “É certo que o MP aqui pode figurar até como um locatário, mas nos sentimos muito bem acolhidos pela família do Poder Judiciário.”

O prefeito Mário Celso Botion também ressaltou a harmonia entre os Poderes e cumprimentou os servidores. “Assumimos com a obra paralisada e tivemos um trabalho muito grande”, disse, elogiando o secretariado municipal e os magistrados que batalharam para que a obra fosse concluída. Sobre o anexo, o prefeito lembrou que “Limeira tem uma história longa de cuidados da violência contra a mulher. Aqui tivemos a primeira DDM, criada em 1985 (São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual).”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sintetizou seus agradecimentos se dirigindo aos servidores. “Não posso deixar de dizer da minha alegria de estar aqui, nessa tarde tão bonita, ao lado de magistrados e servidores que têm brilho nos olhos. Somos todos servidores. Talvez essa seja uma das solenidades que mais me toca de perto pelo que ouvi nesta tarde. Aquilo que todos esperam que ocorra em nosso país acontece em Limeira. O que ouvi foi uma música para meus ouvidos. Cada um retratou o que é a força da união, o que é a concepção da cidadania, o amor à Pátria e, principalmente, o amor à instituição. O que ocorre em Limeira é um bom exemplo para ser seguido nacionalmente. Essa soma de esforços, esse desprendimento, esse deixar projetos pessoais para pensar na comunidade... Estamos aqui no altar da cidadania.”

Sobre o patrono do prédio, o presidente Pereira Calças contou fatos e casos que não constam no currículo do desembargador Francis Selwin Davis, já que com ele conviveu durante toda a trajetória profissional e desfrutou laços de amizade e de convívio familiar.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara de Limeira, vereador Sidney Pascotto; os desembargadores Henrique Harris Júnior (coordenador da 10ª Circunscrição Judiciária – Limeira), Octavio Augusto Machado de Barros Filho (coordenador do Museu do TJSP) e Mohamed Amaro (ouvidor do TJSP); a primeira-dama do município, Roberta Botion; o juiz diretor do fórum da Justiça Federal de Limeira, Leonardo Pessorusso de Queiroz; o juiz diretor do fórum Trabalhista de Limeira, Renato de Carvalho Guedes; o juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, Renato Siqueira De Pretto; o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Augusto Barrichello Neto; os juízes diretores de fóruns, Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva (Piracicaba) e Matheus Romero Martins (Araras); os magistrados de Limeira Flávio Dassi Vianna (titular da 5ª Vara Cível, instalada nesse dia), Daniela Mie Murata (3ª Criminal e corregedora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado na mesma solenidade) e Marcelo Ielo Amaro (4ª Vara Cível e decano da comarca); o promotor de Justiça de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Júnior, representando o presidente da Associação Ministério Público; os vereadores Erika Tank, Wagner Barbosa, Carolina Pontes, Estevão Nogueira, Nilton Santos, Constância Félix, Mayra Costa e Lucineis Bogo; a defensora pública coordenadora da unidade de Limeira, Marcelli Penedo Delgado Gomes; o conselheiro da Seccional, Ozeias Paulo de Queiroz, representando o presidente da OAB SP; o diretor do Deinter -9, delegado de polícia Kleber Altale, representando o delegado-geral; o delegado seccional de Limeira, Antonio Luís Tukumante; o comandante do 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente coronel PM Harley Washington Almeida Ferreira; o major PM Marcelo de Oliveira, representando o comandante do 36º BPM-I; o chefe de instrução do Tiro de Guerra em Limeira, subtenente do Exército Francisco Anibal Franklin de Lima; magistrados de Limeira e região, integrantes do MPSP, Defensoria Pública, Advocacia, militares, civis, servidores e cidadãos limeirenses.

Patrono Francis Selwin Davis – O desembargador que nomeia o novo fórum de Limeira foi presidente do TJSP em 1994. Em uma carreira de mais de quatro décadas no Judiciário paulista, iniciada em 1949, passou por diversas comarcas e ocupou postos importantes, como presidente do antigo Tribunal de Alçada Criminal (1980/1981) e presidente da Associação Paulista dos Magistrados por três biênios. Francis Davis se aposentou em 1994 e faleceu em 2013. Na cerimônia de ontem, sua esposa, Maria Helena Marx Davis, acompanhada dos filhos Henry Marx Aboudy, Patrícia Davis Ribeiro da Silva e do genro Marcelo Ribeiro da Silva, registrou o agradecimento da família.

“A inauguração das instalações do fórum de Limeira, com a atribuição do nome do desembargador Francis Selwin Davis a essa nova obra, dignifica e consolida a importância desse magistrado para o Poder Judiciário. Não é preciso lembrar que ele trilhou todos os degraus até chegar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao qual ele dedicou a sua vida. É para nós, família e amigos, uma honra essa homenagem que ficará para sempre gravada em nossa memória.”

Sobre a comarca – Em Limeira existem 110.421 processos em andamento, com 3.144 novos feitos distribuídos apenas no último mês de abril. As varas cíveis contam com 17.665 ações e a 5ª, sob responsabilidade do juiz Flávio Dassi Vianna, chega para reforçar e agilizar a prestação jurisdicional oferecida à população. Depois dos primeiros quatro meses de funcionamento, por seis meses a unidade terá distribuição diferenciada de novos processos, recebendo o dobro de ações. Na comarca tramitam também 71.453 feitos na Fazenda Pública, 17.536 nas Varas Criminais e 3.785 na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. De acordo com o IBGE, o município possui 303.682 habitantes (estimativa 2018). Limeira integra a 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas (4ª RAJ), sob a direção do juiz Renato Siqueira De Pretto. O Anexo da Violência Doméstica, coordenado pela juíza Daniela Mie Murata, trará mais celeridade aos julgamentos dos processos e oferecerá atendimento especializado às vítimas. Esse é o 8º Anexo do Estado, que conta também com 14 varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essas unidades respondem por 160.063 processos em andamento.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br