TJSP Participa do I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba

Foram destaques o fortalecimento e atuação do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, representou o Judiciário paulista no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, ontem (19), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Curitiba, que tem como principal objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Justiça brasileira. O 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário tem continuidade no dia de hoje (confira a programação). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRS-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também estiveram representados pelos seus presidentes, repectivamente, desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Therezinha Cazerta, no encontro, que faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional do CNJ, destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS, o fortalecimento das instituições públicas e a atuação do Judiciário foram destacados como questões essenciais para desenvolver uma sociedade mais pacífica e justa. A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental. Durante a abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou. Segundo o ministro, houve uma percepção sobre o impacto das instituições com a Agenda 2030. Por isso, durante os dois dias serão discutidos a contextualização e os desafios da Agenda 2030 no Poder Judiciário, incluindo a sua importância na formação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e demais atores que atuam no Sistema de Justiça. Indicadores – Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Judiciário brasileiro é o primeiro a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às metas do Poder Judiciário. Ela reforçou que o Encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário. Esses indicadores vão contribuir para a construção e consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro. “Trabalhamos com o diálogo e a prevenção, trabalhando a inovação no Poder Judiciário pela Agenda 2030, trabalhando com a gestão de dados, transparência e segurança. Estamos incentivando, para isso, a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS), para pensar como diminuir a judicialização, o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente, por exemplo”, disse a conselheira. A união dos dados do Judiciário tem permitido também o embasamento do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Complexas. “A Agenda abarca tudo o que é feito no Judiciário e nos ajuda a identificar os problemas, discuti-los, preveni-los e dar transparência ao trabalho do Judiciário”. A conselheira esteve reunida, em São Paulo, com o presidente Pereira Calças para tratar da criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS). Regulamentação – Durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o presidente do CNJ e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, com a ONU; um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o CNMP; e uma Portaria, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Comunicação Social TJSP – Texto e fotos (Site do CNJ) imprensatj@tjsp.jus.br