TJSP viabiliza projetos de eficiência energética nos fóruns a custo zero

Primeiras obras são em Sorocaba, Campinas e Santos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo teve a confirmação da CPFL Energia para a realização de projetos de eficiência energética em três unidades paulistas a custo zero para o Judiciário.

A aprovação consiste na substituição, em andamento, de luminárias convencionais por lâmpadas leds na Cidade Judiciária de Campinas e nos fóruns de Santos e de Sorocaba. Além disso, para esta última unidade, já foi feito o pedido de compra de uma usina solar fotovoltaica de 100 kWp* (lê-se "quilo-watt pico") para implantação ainda neste ano.

Embora esses projetos somados totalizem investimentos de material e mão de obra na ordem de R$ 623 mil, o TJSP não terá gasto algum com as melhorias e, ao mesmo tempo, terá modernizada a luminosidade das comarcas, com redução da conta e do consumo de energia.

Isso porque as obras estão inseridas no Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca potencializar os benefícios da economia de energia por meio de projetos que promovam o uso racional do recurso e demonstrem, na prática, os benefícios do combate ao desperdício.

A Lei nº 13.280, de 3/5/16, que regula o PEE, obriga as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica a destinar 1% da receita anual em investimentos de eficiência energética em prédios públicos, escolas, hospitais e creches municipais.

Identificada essa oportunidade, a Presidência do TJSP, com assistência da Coordenadoria de Apoio Técnico – Energia (SAAB 1.7), enviou um ofício requisitando a aplicação de recursos ainda disponíveis do PEE em seis unidades do interior do Estado. Em julho, a CPFL respondeu aprovando as obras em três unidades para este ano e assumindo o compromisso de inserir os demais fóruns – Itapetininga, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto – no planejamento de atendimento futuro.

“Essa iniciativa visa a não somente reduzir custos financeiros do Tribunal, mas também a criar uma cultura de melhor uso dos bens públicos para promover a conscientização sobre a importância de uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos”, afirma o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP. “Na medida em que racionalizamos o uso da energia, estamos contribuindo para a preservação ambiental, bem como cumprindo a agenda 2030 no Poder Judiciário.”

Para além de aproveitar as verbas excedentes do PEE, o objetivo do Tribunal é participar anualmente de toda a etapa de seleção de empresas e de diagnóstico técnico para projetos nos cerca de 800 prédios em todo o Estado. O edital para aplicação das companhias que pretendem representar o TJSP nas chamadas públicas do PEE em 2020 será publicado ainda neste ano.

A iniciativa está em linha com o TJ Sustentável, programa iniciado em 2015 que conta com sugestões de servidores e apoio da Administração para implantação de projetos de sustentabilidade em prédios do Judiciário paulista.

* Significa que o sistema está apto a produzir até 100 kW, potência capaz de manter acesa cerca de 200 lâmpadas de 100 Watts.

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 21/8/19.

Comunicação Social TJSP – AL (texto) / JT (arte)

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