São Joaquim da Barra abre inscrições para jurados voluntários

Comarca busca jurados para o exercício de 2020.

A 1ª Vara de São Joaquim da Barra, interior de São Paulo, abriu inscrições para jurados voluntários interessados em atuar no Tribunal do Júri da Comarca no exercício do ano de 2020. Os interessados devem comparecer no cartório da 1ª Vara de São Joaquim da Barra (Travessa Cleiton Zanini, s/nº) até 15 de setembro, munidos de documentos pessoais. Saiba mais.

Para fazer parte do corpo de jurados, o cidadão deve preencher alguns requisitos obrigatórios: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente, estar no pleno gozo dos direitos políticos e residir na comarca. O serviço do Júri é prestado de forma voluntária e gratuita.

Além dos requisitos obrigatórios, o candidato tem ainda direitos e deveres. Aquele que presta serviço jurado tem direito à certidão que comprove o seu comparecimento, de forma que nenhum desconto nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões do júri, considerando que o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante. Quanto aos deveres, se convocado, o jurado voluntário fica obrigado a prestar o serviço. A recusa importará na perda dos direitos políticos. Caso deixe de comparecer injustificadamente, fica o jurado sujeito à multa de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz.

O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva ressalta que “os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. O serviço do júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada”. Para o magistrado, como pessoa investida da função de julgar, “o jurado, além da lisura da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento”.

Comunicação Social TJSP – TM / LF (arte)
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