Comarca de São José do Rio Preto recebe Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Magistrados prestigiam solenidade.

Na última sexta-feira (22), a Comarca de São José do Rio Preto recebeu, no Fórum “Desembargador Dimas Rodrigues de Almeida”, os magistrados que integram a 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ), dirigida pelo juiz Evandro Pelari, para a instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública e, ao mesmo tempo, ouvir do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, os agradecimentos pelo trabalho realizado em prol dos jurisdicionados e do Judiciário no biênio em que esteve à frente da Justiça paulista.

O Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública busca aprimorar os serviços e levar mais celeridade aos julgamentos dos processos que tramitam no Poder Judiciário local. Os Juizados da Fazenda processam ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, propostas contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Não é preciso constituir advogado em 1ª instância, apenas em fase de recursos. Entre as demandas recebidas pela unidade estão pedidos de fornecimento de medicamentos e de indenizações. “Almejamos mais eficiência e celeridade no andamento dos processos que por lá tramitarão, bem como melhoria no acesso da população, o que será possível diante da especialização dos serviços e da existência de local próprio para atendimento dos advogados e do público em geral”, disse a magistrada Tatiana Pereira Viana Santos, que coordenará a unidade.

Ao som do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda Regimental de Música da Polícia Militar, sob a regência do subtenente PM Doreto, a cerimônia de instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública teve como primeira manifestação as palavras do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro. O magistrado, que não se olvidou dos agradecimentos aos colegas, aos servidores e à Presidência, almejou a instalação de uma vara. “E quiçá que este anexo, futuramente, torne-se a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, o que espero não tardará a acontecer, bastando observar a distribuição mensal maior deste excepcional canal de jurisdição em comparação com a do rito processual comum”, disse o magistrado, um dos primeiros a estudar, conhecer e dar aplicabilidade nos processos do Juizado Especial de Fazenda Pública, quando era juiz na Comarca de Limeira.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil falou o vice-presidente da 22ª Subseção da OAB São José do Rio Preto, Henry Atique, que elogiou as providências tomadas pelo Judiciário, enalteceu o trabalho desenvolvido na comarca e o relacionamento com a Advocacia local. Pelo Ministério Público, o promotor de Justiça, que na ocasião representava o procurador-geral de Justiça, Carlos Gilberto Menezello Romani, também parabenizou o Judiciário paulista.

Nas palavras do prefeito Edinho Araújo, as necessidades dos gestores são sempre maiores que as disponibilidades. “As receitas são certas, as despesas são incertas”, disse, referindo-se ao fato de o Tribunal de Justiça estar fazendo muito pela prestação jurisdicional. “Santo de casa não faz milagre, mas tenho que reconhecer que o senhor fez muito por nossa região. Minha palavra é de cumprimentos por esse momento que São José do Rio Preto vive.”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Pereira Calça reviveu o tempo em que fez seu primeiro júri naquele plenário. “Voltar aqui é sempre um prazer. Lembro-me de quando me apresentei aos juízes titulares – doutores Juvêncio Gomes Garcia, Silvio Irineu Bednarski e Sebastião Carlos Garcia. Com eles aprendi a judiciar.” Segundo ele, ficaria horas relembrando histórias do início de carreira, mas, naquele momento, ali estavam para instalar o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública que “trará muitas melhorias à prestação jurisdicional”. “Para mim, hoje é uma reunião de família e estamos aqui para melhorar esse país.”

A solenidade contou com as presenças do presidente da Câmara, vereador Paulo Paulera; do procurador chefe da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto, José Roberto de Souza; do coordenador regional da Defensoria Pública de São José do Rio Preto, José Henrique Jacob Golin Matos; do conselheiro da OAB SP, Milton José Ferreira Mello, representando o presidente; do delegado de polícia seccional de São José do Rio Preto, Silas José dos Santos, representando o diretor do Deinter-5; do comandante do CPI-5, coronel PM Luís Henrique Di Jacinto Santos; do comandante do 17º BPM-I, tenente coronel PM Paulo Sérgio Martins; do comandante do 13º Grupamento do Corpo de Bombeiros, major PM Edmilson Santana Branco; do diretor executivo da Funfarme, Jorge Fares; do diretor da Guarda Civil Municipal, Silvio Pedro da Silva; o diretor da Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto, Luiz Ferando Garcia e da representante do deputado estadual Itamar Borges e representantes da municipalidade.

Pelo Judiciário participaram os desembargadores João Alberto Pezarini (coordenador da 18ª CJ – Fernandópolis e coordenador adjunto da 16ª CJ – São José do Rio Preto) e Fernando Geraldo Simão (coordenador da 15ª CJ Catanduva), o juiz substituto em 2º grau Lavínio Donizetti Paschoalão, os juízes assessores da Presidência Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil) e Renato Hasegawa Lousano (Tecnologia, Gestão e Contratos), o juiz Marcio Goulart da Silva e os de São José do Rio Preto, Antônio Roberto Andolfatto de Souza (3ª Vara Cível), Carolina Marchiori Bueno Cocenzo (3ª Criminal), Cristiano de Castro Jarreta Coelho (Vara do Juizado Especial Cível), Eduardo Garcia Albuquerque (auxiliar), Evandro Pelarin (Vara da Infância e da Juventude e diretor da 8ª RAJ), Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira (5ª Criminal), Lincoln Augusto Casconi (5ª Cível), Luciana Cassiano Zamperlini Cochito (1ª Criminal), Marcelo de Moraes Sabbag (6ª Cível), Marcelo Eduardo de Souza (auxiliar), Marco Aurelio Gonçalves (auxiliar), Paulo Marcos Vieira (3ª Criminal e diretor do fórum), Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues (4ª Cível), Ricardo de Carvalho Lorga (1ª Cível), Ronaldo Guaranha Merighi (2ª Vara da Família e das Sucessões), Tatiana Pereira Viana Santos (2ª Vara da Fazenda Pública) e Túlio Marcos Faustino Dias Brandão (auxiliar); de Catanduva, Adriane Bandeira Pereira (Vara do Juizado Especial Cível), José Roberto Lopes Fernandes (1ª Cível e diretor do fórum), Ligia Donati Cajon (3ª Cível), Maria Clara Schmidt de Freitas (2ª Cível) e Renata Rosa (Vara da Família e das Sucessões); de Palestina, Andressa Maria Tavares Marchiori (diretora do fórum); de Olímpia, Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares (3ª Cível) e Lucas Figueiredo Alves da Silva (2ª Vara e diretor do fórum); de Neves Paulista, Milena Repizo Rodrigues (diretora do fórum); de Urupês, Vinicius Nunes Abbud (diretor do fórum) e Senivaldo dos Reis Junior (substituto da 14ª CJ – Barretos).

Para uma população de ‎460.671 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE/2019, na Comarca de São José do Rio Preto, dirigida pelo juiz Paulo Marcos Vieira, existem 363.418 processos em andamento, com 8.064 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro. Rio Preto pertence à 8ª Região Administrativa Judiciária, da qual fazem parte também Barretos, Bebedouro, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guaíra, Itajobi, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Tabapuã, Tanabi, Urupês, Viradouro e Votuporanga. Em toda a 8ª RAJ são 932.448 processos em andamento (dados de outubro/19).

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br